A Educação a distância  e as  Ações Afirmativas

 
Por Juarez C. da Silva Jr. © 2005.
Pós-graduando em EAD pela Universidade Católica de Brasília e Ativista do Movimento Negro do Amazonas.
                     juarez_silva@hotmail.com

                                                                       

Introdução

O Brasil possui uma injusta distribuição de renda e benesses sociais, os indicadores sociais apresentam a maior parte da população em condições de pobreza/miséria e consequentemente sem acesso  ou acesso muito dificultado a elementos de bem estar e desenvolvimento social tais como moradia digna, Saúde,  Emprego e Educação; Os indicadores também demonstram  que por motivos históricos e culturais a população Negra (Afro-descendente= pretos + pardos) é a esmagadora maioria componente destas classes desprivilegiadas, e mesmo quando em  situações econômicas e sociais mais favoráveis o Afro-descendente (principalmente o mais evidente) enfrenta cotidianamente situações de discriminação (velada mas eficiente, sempre camuflada sob o manto do “mito da democracia racial Brasileira” ) sendo uma das principais a dificuldade ao acesso a programas educacionais, o acesso é exponencialmente mais difícil à medida que se eleva o nível de ensino.

Pacheco (2005), sob o tópico “A cor do campus”  , afirma que :

“Comparando os dados do Inep (Questionário Socioeconômico do Exame Nacional de Cursos) com os do IBGE, é inescapável a conclusão de que a cor do campus brasileiro é diferente da cor de nossa sociedade. “

COR   

NA POPULAÇÃO

NA UNIVERSIDADE

BRANCOS

52%

72,9%

PARDOS 

41%

20,5%

PRETOS

6,3%

3,6%

NEGROS = (pretos + pardos)

47,3 %  

24,1%

ORIENTAIS

0,5 %

2,2%

INDÏGENAS 

0,2 %

0,8%

*Tabela 1 - gerada a partir de dados informados no citado artigo de PACHECO.

A questão fica "mais clara",  quando se verifica os formandos por  cursos e os respectivos percentuais de pretos e pardos , indicando que a presença de negros além de baixa é inversamente proporcional ao "prestígio" do curso.  

Tabela de cor na Universidade : Número de formandos por cor/2000, em % *

CURSOS

BRANCOS PRETOS PARDOS

Administração

83,3

1,6 10,9

Direito

84,1

2,0 10,8

Engenharia Civil

81,2

1,8 12,4

Engenharia Química

82,8

1,8 11,0

Medicina Veterinária

84,9

1,1 9,5

Odontologia

85,8

0,7 8,4

Matemática

73,4

3,5 20,0

Jornalismo

81,5

2,9 11,5

Letras

70,9

3,9 21,6

Engenharia Elétrica

79,8

1,5 12,0

Engenharia Mecânica

81,0

1,9 11,6

Medicina

81,6

1,0 12,3

Economia

77,9

2,9 15,7

Física

72,8

3,5 18,5

Química

75,0

3,6 17,9

Biologia

74,9

2,5 19,2

Agronomia

83,3

1,6 11,8
Tabela-2 *Fonte/INEP, dados dos questionários dos formando no Provão 2000 e elaborados pelo DIEESE.

Como pode-se observar na tabela acima é no curso de Odontologia onde o número de brancos é o maior e o de negros o menor,  já o menos prestigiado (Letras) tem o menor número de brancos e o maior de negros..., tal situação é claramente reconhecida em diversos trabalhos científicos e pesquisas a exemplo do que diz  Beltrão ( 2005) : "Recentemente no país, teses universitárias (Teixeira 1998, Queiroz 2000) de censos de estudantes de terceiro grau realizados em algumas Universidades brasileiras (UFBA, USP, UERJ, UFF, UFMT, UNICAMP) têm constatado que a presença negra na universidade, além de reduzida é desigual é restrita a algumas áreas de menor prestígio e de mais fácil ingresso nos exames vestibulares, como Serviço Social, Pedagogia, Biblioteconomia e Arquivologia" .

Outro fato que se pode observar é que o racismo no Brasil é realmente de "marca" pois atinge aos negros (pretos + pardos) como um  todo, mas revela que quanto mais evidente o fenótipo negro original (cor preta), piores são os índices e maiores as dificuldades.

Em documento da UFPA (2004) encontramos os seguinte:

“No cruzamento da série de escolaridade concluída com a cor ou raça, são os amarelos (26,9%) que detêm o maior percentual de nível superior concluído, sendo que pardos (2,4%), indígenas (2,2%) e pretos (2,1%) apresentam taxas cinco vezes menores que a dos brancos (9,9%). A pós-graduação vem por sua vez cristalizar essas desigualdades já que de acordo com a PNAD do grupo de 300 mil mestres e doutores , 86,4% são brancos; 9,2%, pardos; 1,9%, amarelos; 1,8%, pretos e, apenas 0,2%, indígenas  “ .

Um olhar mais atento perceberá analisando a tabela 1 que os 21% de presença "extra" de brancos na Universidade em relação a representatividade populacional somados aos 1,7% "extras" dos orientais é praticamente os 23,2% que "faltam" para uma representação proporcional justa para os negros... (sem prejuízo algum para a proporcionalidade justa dos outros grupos)... dai a reinvidicação de APENAS 20% de cota exclusiva para Negros... pois o resto da proporção já é ocupada naturalmente.

A pós-graduação  tem um “gargalo” maior que o acesso a graduação (não tanto no caso da especialização geralmente paga mesmo nas Universidades públicas e com processo seletivo menos rígido) e é no acesso ao Mestrado e Doutorado que a coisa fica ainda pior para o Negro, pois o mesmo envolve "entrevista" que é um dos principais meios subjetivos utilizados para o exercício da discriminação velada...; A média de idade dos negros que ingressam no mestrado é de 35 anos (contra 25 anos no caso dos "não-negros"), quando já estão trabalhando há anos e geralmente sustentando família o que impossibilita longos deslocamentos tendo que abrir mão do trabalho e viver com o valor de bolsas de estudo mínimas.

Nos níveis de pós-graduação , se exige tempo disponível , recursos financeiros e disponibilidade de cursos de interesse na localidade de residência; ou ainda se tem que enfrentar as dificuldades em transpor as imposições dos cursos Stricto Sensu  como  vagas reduzidas e disputadíssimas, disponibilidade de tempo integral ou atividades em horário de trabalho, cursos somente existentes fora da cidade de domicílio, em Universidades “corporativistas” (que privilegiam os próprios egressos e conhecidos da comissão de seleção) ou  o principal “vilão” dos Negros tentando acesso ao Stricto ou emprego,  as  “entrevistas” de seleção... .

A efetiva Educação para a diversidade dos não-negros pode ajudar a eliminar as atitudes discriminatórias e o acesso em massa dos negros aos níveis mais elevados de ensino pode iniciar uma mudança dos indicadores sociais.  Para corrigir estes tipos de distorções de igualdade de oportunidades, existem as chamadas AÇÕES AFIRMATIVAS , as principais delas se concentram justamente na área de EDUCAÇÃO que é de consenso ser a principal ferramenta para promover a  REAL igualdade de oportunidades.

A discussão dos conceitos básicos sobre as Relações Étnico-Raciais Brasileiras  foge do escopo deste documento, considerar-se-á  que o leitor já possui discussão ou conhecimento prévio válido, quem não possui pode obter referencial válido sobre o tema acessando : http://www.orgulhonegro.amazonida.com/artigos.htm .

Objetivo

Propor um maior aproveitamento da  Educação a distância nas AA (Ações Afirmativas) e  o fomento de cursos que privilegiem os interesses da  parte Afro-Brasileira da população, promovam uma  ampla Educação para a diversidade  para toda a população e especialmente os educadores (responsáveis inconscientes pela reprodução de conceitos inadequados ao respeito à diversidade )  e na formação profissional de outros potenciais reprodutores de atitudes discriminatórias (como policiais, profissionais de RH, etc..) .

Justificativa

A Educação a Distância (EAD) é talvez a mais democrática das modalidades educacionais, pois elimina a maioria dos tradicionais empecilhos  como  isolamento ou distanciamento geográfico dos grandes centros, incompatibilidade de horários, custos elevados, cursos indisponíveis na localidade, baixo número de vagas nos cursos de maior nível, impossibilidade  de conciliar trabalho e estudo,  “corporativismo”  das instituições, “elitísmo” e as famigeradas entrevistas pessoais. Em especial a EDMC – Educação a Distância Mediada por Computador, permite uma maior interatividade e qualidade da aprendizagem, hoje existe uma facilidade relativa na aquisição ou disponibilidade dos recursos tecnológicos necessários na camada mais interessada na qualificação de nível superior.

Hoje um  dos principais desafios da EAD é  vencer uma certa estigmatização, a  mesma ocorre por falta de conhecimento generalizado sobre a modalidade e a uma visão que associa a EAD apenas aos cursos por correspondência de primeira geração , cursos livres normalmente  profissionalizantes mas sem o reconhecimento formal dado aos cursos tradicionais e presenciais, gerando uma visão popularizada da EAD como educação de baixa qualidade ; a realidade porém é outra, com os novos métodos , novas Tecnologias , reconhecimento formal da validade dos cursos e adesão de Universidades conceituadas a EAD é hoje uma modalidade capaz de assegurar Educação de qualidade e  prestigiada .

Devido  ao exposto no parágrafo anterior, no momento presente a EAD não é uma fatia educacional muito cobiçada ou disputada no “mercado educacional”, o que não geraria em princípio tanta resistência a AA (Ações Afirmativas) a exemplo das cotas no ensino presencial público,  o  efeito seria o mesmo gerado no ensino privado com relação as vagas utilizadas no PROUNI... (ver http://prouni.mec.gov.br/prouni/ ) ou seja vagas ociosas em situações não privilegiadas (pagas e em instituições não tão prestigiosas) o que não gerou protesto algum das elites (e candidatos virtuais a ela)  e nem discursos méritocráticos e “constitucionais” contra a iniciativa; portanto estratégicamente este momento que precede a inevitável “popularização” da EAD é o momento certo para a criação de projetos de AA utilizando EAD.

Pequeno Histórico

A modalidade não é nova, e a sua primeira geração foi o ensino por correspondência ainda no século XIX, nos países do 1º mundo de há muito atinge inclusive os níveis da Educação formal não profissionalizante, enquanto no Brasil a mesma durante quase todo o século XX se manteve restrita aos cursos profissionalizantes ditos “livres”  de maneira geral  não reconhecidos como qualificação formal e que carregavam o estigma de formação de baixa qualidade; a ponto do termo “formado por correspondência” se tornar no uso popular  um adjetivo de teor pejorativo utilizado na intenção de desqualificar alguém.

A massificação do acesso à programação televisiva nas décadas  finais do século passado, fez surgir os chamados “Telecursos” que além da Educação profissionalizante atingiram também a preparação para exames presenciais da modalidade de ensino supletivo nos níveis fundamental e médio. Ocorreu nesta época também a adoção da modalidade por Universidades a exemplo da OPEN UNIVERSITY do Reino Unido, da UNED da Espanha e outras em países desenvolvidos como Canadá, África do Sul, Austrália, Japão e Estados Unidos.

Segundo Preti (2000:17):
"a maioria dessas universidades vêm atendendo a mais de cem mil estudantes, ofertando cursos em diversas áreas, em face de sua flexibilidade e economia de escala, razão pela qual cada vez mais se justifica a implementação de programas de capacitação e aperfeiçoamento profissional a distância".

Mais recentemente o processo de globalização e as Tecnologias emergentes como a TV via satélite, o uso de Energia Solar, a Multimídia,  a Internet e a Videoconferência de baixo custo, ampliaram o acesso e a qualidade da Educação a Distância, gerando a possibilidade de custos reduzidos, estudo síncrono ou assíncrono e tutoria virtual.  Tais fatores aliados a adesão de  grandes e respeitadas Instituições de Ensino Superior  no oferecimento de cursos na modalidade EAD, reduziram o já citado estigma. Por outro lado as políticas governamentais de reconhecimento e incentivo a modalidade, além da  crescente necessidade de qualificação e Educação continuada exigidas pelo mercado de trabalho, contribuíram em muito para o aumento da credibilidade  e da demanda por tais cursos.

A 1ª grande experiência Brasileira de EAD em Relações Étnico-raciais

O ano de 2005 é histórico devido ao Curso de Formação em História e Cultura Afro-brasileira e Africana (1ª Edição ONLINE) utilizando o ambiente Lerni da Faros Tecnologia e  realizado pela Ágere Advocacy em iniciativa do MEC, o curso foi desenvolvido para viabilizar a  capacitação de professores  (preferencialmente dos ensinos fundamental e médio) com a finalidade de implementar a lei 10.639/ 2003 que em linhas gerais torna obrigatório o ensino de Cultura e História Africana e Afro-Brasileira  nos ensinos fundamental e médio .  A estratégia foi munir os professores de conhecimentos e conceitos que não foram recebidos em função do ensino de história distorcido e tendencioso que retira a importância da participação Negra na formação do país, bem como estimular a reflexão sobre suas próprias atitudes racistas inconscientes reproduzidas no dia-a-dia e na prática docente; além  de fornecer subsídios e técnicas de abordagem para a ministrar o conteúdo  de forma vertical em todo o currículo escolar ; O curso teve 5.000 vagas para todo o Brasil  e aprovação maior que 50% dos que iniciaram.

Conceitos teóricos

É interessante o reforço dado  a idéia “redentora” e  estratégica da  Educação Continuada  assim comentada  por Gentili (1996:31, apud Preti:22-23)
"A sociedade de informação é a sociedade do futuro, onde haverá uma economia baseada no conhecimento e na informação (...) que causará um impacto maior do que a revolução industrial (...)."

Ou seja, as pessoas que detiverem informação qualificada e mais que isso a capacidade de adquiri-la de forma continuada e organizada, irão naturalmente se deslocar para as partes mais altas da pirâmide social, a estratégia é romper as dificuldades para a conquista da qualificação em níveis mais elevados e fomentar  as características essenciais à educação continuada, (intrínsecas dos alunos de EAD  e desenvolvidas ainda mais ao longo da utilização da modalidade...) o que as tornaria além de qualificadas, indivíduos aptos a manter as posições conquistadas e continuar subindo... numa sociedade que exigirá e premiará tais habilidades, causando a verdadeira “redenção” dos antes excluidos.

Para Aretio (1998) a EAD  é um "sistema tecnológico de comunicação bidirecional, que substitui a interação pessoal, em sala de aula, de professor e aluno como meio preferencial de ensino, pela ação sistemática e conjunta de diversos recursos didáticos e pelo apoio de uma organização tutorial, que propiciam a aprendizagem autônoma dos estudantes".

Charles Wedemeyer e Michael Moore,  afirmam que a principal característica da Educação a Distância é possibilitar autonomia e independência de aprendizagem do aluno adulto, para quem a EAD está prioritariamente  dirigida. No entendimento deles é  fato que  a educação é um processo individual  e os adultos encontram-se capacitados para decidirem sobre o que aprender e em que ritmo fazê-lo. Explanam  ainda que há o desenvolvimento da autonomia no estudo, possibilitando ao aluno disciplinadamente alcançar objetivos além de construir outros que extrapolam os propostos inicialmente.

Oficialmente a a legislação dá a seguinte definição  “Educação a Distância é uma forma de ensino que possibilita a auto-aprendizagem, com a mediação de recursos didáticos sistematicamente organizados, apresentados em diferentes suportes de informação, utilizados isoladamente ou combinados, e veiculados pelos diversos meios de comunicação.“ (Diário Oficial da União decreto n.º. 2.494, de 10 de fevereiro de 1998).

Diante do exposto acima podemos  concluir  que :  A educação a distância exige um grau de disciplina mais elevado que o dos estudantes presenciais e  que suas habilidades cognitivas e de interação remota são altamente exigidas, inclusive se aprimorando durante o processo, formando assim além do objetivo específico dos cursos, um indivíduo melhor preparado para o conceito de “long life education” (Educação continuada) que determina o sucesso na SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO.

Regulamentação da EAD no Brasil

A Educação a Distância no Brasil foi normatizada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9394 de 20 de dezembro de 1996), pelo Decreto n.º 2494, de 10 de fevereiro de 1998 (publicado no D.O.U. DE 11/02/98), Decreto n.º 2561, de 27 de abril de 1998 (publicado no D.O.U. de 28/04/98) e pela Portaria Ministerial n.º 301, de 07 de abril de 1998 (publicada no D.O.U. de 09/04/98). Mais recentemente em 19/12/2005 foi assinado decreto pelo Presidente da República que regulamenta a EAD no Brasil em que se reafirma "o espírito da LDB". em seu artigo 80 de que não se pode, em hipótese alguma, conferir uma valoração diferenciada para diploma de educação a distância ou presencial, portanto, eles tem, de forma geral e irrestrita, o mesmo valor.

Conclusão

Diante do exposto é possível concluir que a EAD em especial a EDMC é  virtualmente a solução mais pragmática e de rápida implementação para o problema de qualificação superior desta parte da população, as vagas virtuais somadas as presenciais na Universidade pública ampliam as possibilidades de acesso; é obvio que devem ser  resguardados os princípios previstos nas políticas de Ações Afirmativas de dar preferência a parte já tradicionalmente tão prejudicada no sistema tradicional que apresenta uma viciada resistência a qualquer ação prática  de ajuste social e reparação, principalmente quando tal reparação envolve qualquer redução nos privilégios seculares das classes dominantes. Tal impasse será mais rapidamente resolvido se criadas novas vagas e específicas para atender  ao público tradicionalmente excluido. Uma das possíveis argumentações contrárias (vinda da própria população negra) seria justamente a de que “empurrar” as AA para a EAD não seria justo pois não seria "Educação de 1ª " ou seria mais um preconceito a enfrentar; e é justamente neste "GAP" que está a vantagem, pelo fato de ainda não ser muito valorizada as resistências a implantação de AA  em cursos EAD não são tão fortes pois não é ainda "território de cobiça e manutenção de privilégios" das elites dominantes, além de conforme exposto no texto a EAD possuir reconhecimento mundial e é questão de pouco tempo para adquirir o mesmo prestígio no Brasil, do ponto de vista legal não poderá haver discriminação, e na prática é uma solução muito apropriada diante das dificuldades já expostas, além disso é apenas uma forma EXTRA de solucionar o problema, a luta pelas AA (entre elas as cotas com recorte racial) na forma tradicional de ensino (presencial) permanece de forma paralela. O Governo também sinaliza para esta tendência ao criar Universidades Federais no Interior dos estados e com a recente criação de cursos de Administração (até então o foco era na formação de Professores) na modalidade EAD em seis Universidades Federais.

Um exemplo de aplicação viável seria a substituição da Ação Afirmativa do ITAMARATY (Ministério das Relações Exteriores) que oferece bolsas pessoais  de R$ 20.000,00 para Afro-descendentes realizarem preparação ao exame de acesso do Instituto Rio Branco (IRB) responsável pela formação dos diplomatas brasileiros. Tal iniciativa tem se mostrado ineficiente pois o aluno aprovado no concurso para a bolsa tem que auto-gerir sua preparação através de plano a contratação de professores particulares, compra de livros e pagamento de cursos preparatórios e de línguas,  nenhum tem sido aprovado..., talvez pela dificuldade em organizar a preparação;  O ideal seria a criação de uma ESCOLA PREPARATÖRIA do próprio ITAMARATY com cota específica para Afro-descendentes e acesso automático ao Curso de Diplomata do IRB para os concludentes com êxito do preparatório,  tal curso preparatório feito na modalidade EAD manteria o espírito da auto-preparação..., tornaria a preparação eficiente, democrática e eficaz .

Bibliografia e referências.

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MOORE, M. "Editorial: Three types of interaction". American Journal of Distance Education. Vol. 3, núm. 2, 1989, p.1-6.

PACHECO, ELIEZER. A cor do campus  : disponível em: <http://clipping.planejamento.gov.br/Noticias.asp?NOTCod=184289 >, acesso em: 28.set. 2005.

PRETI, Oreste (org.). Educação a distância: construindo significados .Cuiabá: NEAD/IE -Ramos. Multirreferencialidade nas Ciências e na Educação. Joaquim Gonçalves Barbosa (Coordenador), UFSCar, 1998.

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