"Dia da Consciência Negra" retrata disputa pela memória histórica

Preservar a memória é uma das formas de construir a história. É pela disputa dessa memória, dessa história, que nos últimos 32 anos se comemora no dia 20 de novembro, o "Dia Nacional da Consciência Negra". Nessa data, em 1695, foi assassinado Zumbi, um dos últimos líderes do Quilombo dos Palmares, que se transformou em um grande ícone da resistência negra ao escravismo e da luta pela liberdade. Para o historiador Flávio Gomes, do Departamento de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a escolha do 20 de novembro foi muito mais do que uma simples oposição ao 13 de maio: "os movimentos sociais escolheram essa data para mostrar o quanto o país está marcado por diferenças e discriminações raciais. Foi também uma luta pela visibilidade do problema. Isso não é pouca coisa, pois o tema do racismo sempre foi negado, dentro e fora do Brasil. Como se não existisse".

Construindo o "Dia da Consciência Negra"

O 20 de novembro trata da data do assassinato de Zumbi, em 1665, o mais importante líder dos quilombos de Palmares, que representou a maior e mais importante comunidade de escravos fugidos nas Américas, com uma população estimada de mais 30 mil. Em várias sociedades escravistas nas Américas existiram fugas de escravos e formação de comunidades como os quilombos. Na Venezuela, foram chamados de cumbes, na Colômbia de palanques e de marrons nos EUA e Caribe. Palmares durou cerca de 140 anos: as primeiras evidências de Palmares são de 1585 e há informações de escravos fugidos na Serra da Barriga até 1740, ou seja bem depois do assassinato de Zumbi. Embora tenham existido tentativas de tratados de paz os acordos fracassaram e prevaleceu o furor destruidor do poder colonial contra Palmares.

Há 34 anos, o poeta gaúcho Oliveira Silveira sugeria ao seu grupo que o 20 de novembro fosse comemorado como o "Dia Nacional da Consciência Negra", pois era mais significativo para a comunidade negra brasileira do que o 13 de maio. "Treze de maio traição, liberdade sem asas e fome sem pão", assim definia Silveira o "Dia da Abolição da Escravatura" em um de seus poemas. Em 1971 o 20 de novembro foi celebrado pela primeira vez. A idéia se espalhou por outros movimentos sociais de luta contra a discriminação racial e, no final dos anos 1970, já aparecia como proposta nacional do Movimento Negro Unificado.

A diversidade de formas de celebração do 20 de novembro permite ter uma dimensão de como essa data tem propiciado congregar os mais diferentes grupos sociais. "Os adeptos das diferentes religiões manifestam-se segundo a leitura de sua cultura, para dali tirar elementos de rejeição à situação em que se encontra grande parte da população afro-descendente. Os acadêmicos e os militantes celebram através dos instrumentos clássicos de divulgação de idéias: simpósios, palestras, congressos e encontros; ou ainda a partir de feiras de artesanatos, livros, ou outras modalidades de expressão cultural. Grande parte da população envolvida celebra com sambão, churrasco e muita cerveja", conta o historiador Andrelino Campos, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.


Para a socióloga Antonia Garcia, doutoranda do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, é importante que se conquiste o "Dia Nacional da Consciência Negra" "como o dia nacional de todos os brasileiros e brasileiras que lutam por uma sociedade de fato democrática, igualitária, unindo toda a classe trabalhadora num projeto de nação que contemple a diversidade engendrada no nosso processo histórico".

Diferente do 20 de novembro o 13 de maio perdeu força em nossa sociedade devido a memória histórica vencedora: a que atribuiu a abolição à atitude exclusiva da princesa Isabel, aparentemente paternalista e generosa Isabel, analisa o historiador Flávio Gomes. Pesquisas recentes têm recuperado a atuação de escravos, libertos, intelectuais e jornalistas negros e mestiços para o 13 de maio, mostrando como este não se resumiu a um decreto, uma lei ou uma dádiva. Esses estudos também têm resgatado o significado da data para milhares de escravos e descendentes, que festejaram na ocasião.
São poucos os locais onde se mantêm comemorações no 13 de maio. No Vale do Paraíba, no estado de São Paulo, o 13 de maio é dia de festa. "Não porque a princesa foi uma santa ou porque os abolicionistas simpáticos foram fundamentais, mas porque a população negra reconhece que a Abolição veio em decorrência de muita luta", diz Gomes. Albertina Vasconcelos, professora do Departamento de História da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, também lembra que a data é celebrada em vários centros de umbanda na Bahia como o dia do preto-velho e que moradores antigos do Quilombo do Bananal, em Rio de Contas, Bahia, contam que seus pais e avós festejaram o 13 de maio de 1888 com muitos fogos e festas.

Na opinião de Vasconcelos "é importante comemorar, não para contrapor uma data a outra, os heróis brancos aos heróis negros, mas porque é necessário tomarmos consciência da história que está nessas datas, que traz elementos da nossa identidade". Para a pesquisadora, assim seria possível contribuir para desmistificar toda a construção ideológica produzida sobre o povo negro.

Nas escolas: muita proposta, pouca mudança
No início de seu mandato o presidente Lula aprovou a inclusão do Dia Nacional da Consciência Negra no calendário escolar e tornou obrigatório o ensino de história da África nas escolas públicas e particulares do país. Embora a decisão tenha sido comemorada, alguns pesquisadores ressaltam que existem obstáculos a serem ultrapassados para que a proposta se transforme em realidade. "Em geral, a história dada segue o livro didático e ele é insuficiente para dar conta de uma forma mais ampla e crítica de toda a história", ressalta Vasconcelos. Essa avaliação da historiadora é confirmada pela professora de história Ivanir Maia, da rede estadual paulista. "A maioria dos professores se orienta pelo livro didático para trabalhar os conteúdos em sala de aula. Nos livros de história, por exemplo, o negro aparece basicamente em dois momentos: ao falar de abolição da escravatura e do apartheid".

Campos destaca que alguns livros didáticos de história têm sido mais generosos ao retratar a "história dos vencidos", mas ressalta que a maioria, inclusive os livros ligados a sua área - a geografia -, continua a veicular os fatos sociais de forma depreciativa, seja referente ao Brasil ou a África. "Encontramos com fartura os elementos de modo civilizatório ocidental como a única verdade que merece maiores considerações", exemplifica. Uma iniciativa importante que ocorreu nesse período foi o controle dos livros didáticos distribuídos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), visando evitar a distribuição de livros contendo erros conceituais e representações negativas sobre determinados indivíduos e grupos. Mas, na opinião de Garcia, seria necessário exigir uma maior revisão nessas obras: "os livros didáticos precisariam abordar a participação do povo negro na construção do país, na construção da riqueza nacional, na acumulação do capital e também as suas batalhas, rebeliões, quilombos e suas lutas mais contemporâneas".

Paula Cristina da Silva Barreto, professora da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia, destaca que, além dos livros didáticos, outro foco importante são as propostas de mudança na formação dos professores. "Foi tímido o trabalho feito pelo MEC nessa direção até o momento", critica a pesquisadora. Na avaliação dela, sem professores bem preparados para abordar temas complexos, como os abordados nos PCNs, "é muito difícil obter sucesso com a alteração curricular e existe uma grande probabilidade de que as escolas não coloquem em prática o que foi proposto". Os baixos salários pagos e as condições de trabalho desanimadoras nas escolas são fatores também destacados pelos pesquisadores como possíveis responsáveis pelo pequeno envolvimento dos professores com propostas que visam abordar a diversidade étnica e problematizar a questão do negro no Brasil no interior das escolas.

Experiências educativas alternativas
Existem diversos programas educativos espalhados pelo país que são propostos e organizados por entidades ligadas aos movimentos negros brasileiros. Para Campos, a diferença fundamental entre essas propostas e o ensino escolar "é o comprometimento daqueles que montam os programas. Em geral são frutos de experiências de grupos ligados aos problemas dos afro-descendentes; buscam, sobretudo, a eliminação da desigualdade através de um instrumento poderoso: a consciência cada vez maior da coletividade". Como exemplos, o pesquisador cita o Projeto da Mangueira, voltado para os esportes, que já existe há muito tempo, além de experiências que têm levado meninos e meninas às escolas de sambas-mirins no Rio de Janeiro.

Barreto, que tem acompanhado de perto alguns projetos na área de educação implementados por organizações anti-racistas e/ou culturais de Salvador, destaca como exemplos bem sucedidos a Escola Criativa do Olodum, o projeto de extensão pedagógica do Ilê Aiyê e o Ceafro. "Essas experiências têm sido importantes por fomentarem o debate e gerarem demandas por mais qualidade do ensino público, por um currículo menos eurocêntrico e mais multicultural e multirracial, por melhores livros didáticos e por um ambiente racialmente mais democrático nas escolas", diz Barreto. O mais interessante é que esses projetos se transformaram em referência para as políticas adotadas por órgãos oficiais como o Ministério Educação (MEC) e as Secretarias de Educação. Combinando educação formal e não-formal esses projetos tratam, por exemplo, de conteúdos presentes no currículo oficial em espaços como os barracões dos terreiros de candomblé ou as quadras dos blocos afro; outros utilizam parte da produção cultural das organizações - letras de música, mitos africanos etc. - no currículo das escolas regulares. O ensino de História da África, na escola do Ilê Aiyê, já acontece há vários anos.

Para Barreto "é de fundamental importância o fato de que as crianças e jovens negros e mestiços são positivamente valorizados nesses projetos, elas são consideradas como portadores de direitos, o que tem um efeito direto sobre a auto-imagem e a construção da identidade pessoal e coletiva". Atualmente, a socióloga trabalha com projetos educativos voltados para a democratização do acesso e a permanência de estudantes negros e mestiços no ensino superior e coordena o programa A cor da Bahia, que há dez anos realiza pesquisas, publicações e atividades de formação na área de relações raciais, cultura e identidade negra na Bahia. Desde 2002, o programa desenvolve o projeto tutoria, que cria estratégias diversas para estimular, apoiar e promover a formação de estudantes negros que ingressaram na Universidade Federal da Bahia. Com o apoio do programa Políticas da cor fornecem bolsas de ajuda de custo aos alunos e orientação acadêmica, visando o ingresso destes no mercado de trabalho e em cursos de pós-graduação em condições mais competitivas. Na opinião de Barreto, ainda há muito para ser feito com no sentido de assegurar uma maior democratização - em termos raciais e econômicos - do sistema de ensino superior público.

"É preciso entender que a desigualdade no Brasil tem cor, nome e história. Esse não é um problema dos negros no Brasil, mas sim um problema do Brasil, que é de negros, brancos e outros mais", avalia Gomes.

 SEMANA DA CONSCIÊNCIA NO AMAZONAS

 Em Manaus a semana  foi instituida pela lei 307 (cópia abaixo) de 29 de setembro de 1995 pelo então prefeito Eduardo Braga.